Documentos de Portugal e Brasil

Documentos de interesse para o Brasil e Portugal
encontrados nos arquivos espanhóis (Sec. XVI e XVII)


Roseli Santaella Stella
Associação Internacional Anchieta

Na reconstrução do processo histórico, visíveis nos registros legados pelas gerações passadas, o manuscrito é a única arma segura para o pesquisador, quer seja na forma original ou cópias de espécie distinta.

Objetivando a preservação desses registros e para que haja condições mínimas de pesquisa, faz-se necessário facilitar o acesso à informação documental. Tal acesso pode ser traduzido pelo recolhimento dos manuscritos dispersos nos vários arquivos brasileiros e do exterior, e divulgá-los por meio de obras de referências, tornando a consulta das cópias possível através de microfilmes, reproduções em papel e fotográficas e CDs ROM, nesse último caso, a exemplo do que se pretende realizar com a documentação pertinente ao Brasil encontrada em arquivos espanhóis.

Sem os instrumentos capazes de proporcionar ao pesquisador a informação e o acesso aos documentos remotos, a maioria dos projetos de estudo está fadado ao abandono, ou a trabalho incompleto e, quando não, bastante árduo e prolongado.

Face às inúmeras deficiências dos arquivos nacionais, inclusive da própria arquivística, já em 1985 Heloísa Liberalli Bellotto questionava se a mesma estaria "adequada à demanda de seus principais usuários, no âmbito dos arquivos históricos"1. E transcorrida mais de uma década, poderia dizer-se que a situação pouco mudou não fossem as iniciativas do Ministério da Cultura, primeiro junto ao Arquivo Ultramarino, para resgatar manuscritos referentes ao Brasil, em forma de microfilmes2.

Avaliando a complexidade da função de recolher, processar e divulgar documentos, diante da amplitude que a pesquisa adquire, a mesma autora salienta que as soluções "residem em necessidade urgente de modernização, da qual não está alheia de forma alguma a informática; na compreensão dos problemas de centralização e, ou, descentralização segundo a tipificação dos países"3.

Especialmente a partir da última década, entre outros fatores impulsionada pela projeção de eventos em torno do Descobrimento, é grande a conscientização dos vários problemas que envolvem os centros brasileiros de documentação, acarretando conseqüências diretas à ciência histórica. A constatação da existência de lacunas irrecuperáveis, levou José Sebastião Witter, então supervisor da Divisão de Arquivos do Estado de São Paulo em 1985, a tecer o seguinte comentário: "Se o passado não cuidou de seus arquivos, cabe ao presente evitar que novas lacunas se abram, aparelhando e modernizando as suas instituições"4.

Além disso, não foi mantida a unidade e a indivisibilidade arquivística, resultando na dispersão de fundos por vários arquivos nacionais. Como exemplo de uma política administrativa positiva conhecemos o procedimento adotado pelo governo espanhol no final do século XVIII. Todos os documentos relativos às possessões americanas, os chamados "Papeles de América", foram recolhidos e transferidos para o Archivo General de Indias, formando as várias seções ou fundos ali existentes. Evitou-se com isso a dispersão dos manuscritos de semelhante teor temático, facilitando a reconstrução do processo histórico das possessões espanholas no Novo Mundo.

Como tal procedimento não é viável no Brasil diante da legislação concernente, uma forma de amenizar parte da lacuna amplamente conhecida consiste na recuperação dos manuscritos existentes no exterior que dizem respeito aos temas nacionais.

Portanto, diante da situação atual, urge recolher documentos do período, ainda que em forma de cópias para promover a pesquisa, oferecendo meios e instrumentos que facilitem a identificação e localização de informações, a fim de que o processo de evolução do Brasil Colônia possa ser elucidado em toda e qualquer área do conhecimento. Só assim, as Ciências no Brasil terão suporte necessário para adentrar o novo século, viabilizando o acesso a elementos reveladores que remontam às nossas origens ainda desconhecidas, mesmo depois de transcorridos cinco séculos após o início da colonização.

Nesse sentido, há que se destacar a grande lacuna existente na historiografia brasileira, especialmente, relativa ao período de dominação espanhola. Nesta fase, compreendida entre 1580 e 1640, o Brasil esteve sob o governo dos reis da Espanha, posto que Felipe II ascendera ao trono luso.

Embora pareça que tal comentário peca por generalização, esta lacuna é incontestável. Isso porque, seja qual for a natureza do fato histórico a ser estudado, quer econômico, político, social, e outros, encontramos no Brasil escassos elementos capazes de reconstituir tão significativa fase.

Tal escassez é justificada pela soma de vários fatores. Entre eles o incêndio proposital de documentos oficiais, como foi o caso do ocorrido com grande parte da documentação das Câmaras Municipais de Salvador, Olinda e São Vicente durante ataques estrangeiros; ignorância popular responsável pelo não registro de dados e fatos; incompatibilidade natural do clima indispensável para a conservação de papéis; falta de recursos técnicos e pessoal qualificado para a preservação dos poucos documentos que resistiram aos séculos; instalações precárias para a guarda dos manuscritos; inexistência de regulamentos e despreparo do elemento humano para o processo seletivo do material a ser conservado.

Face a esta situação, cada vez mais são desprezados trabalhos referentes ao período colonial, para dar lugar a pesquisas com fontes de mais fácil acesso, e economicamente mais viáveis.

Outro fator relevante que justifica a carência de estudos sobre os séculos XVI e XVII, é o fato de que vários acontecimentos marcantes foram impulsionados durante o governo espanhol. Como é notório, esta fase não tem sido estudada em suas linhas estruturais, também devido à falta de interesse pelo tema. Tal desinteresse, uma evidente herança lusa, esteve presente quando os meios de comunicação entre a Europa e América eram caros e deficientes, e a tecnologia representava apenas obra de ficção científica.

Até então, os fundamentos da historiografia brasileira estavam apoiados na história oficial lusa, como seria natural, e calcados nos arquivos portugueses, especialmente no Arquivo da Torre do Tombo. É, pois, evidente, que o estudo das relações do Brasil com o Império dos Áustrias ficasse relegado a segundo plano no contexto daquela singular fase política.

Por outro lado, grande parte dos manuscritos referentes ao Brasil dos primeiros tempos encontram-se espalhados por vários arquivos no exterior, a exemplo dos existentes nos arquivos espanhóis. E quando se acham no Brasil a pesquisa é ainda dificultada devido aos recursos técnicos, com altos custos de reprodução e ampliação do material selecionado.

Dentre os arquivos espanhóis depositários de documentação interessante ao Brasil destacam-se o Archivo General de Simancas, Archivo, Archivo General de Indias e Archivo Histórico Provincial de Santa Cruz de Tenerife.

O Arquivo Geral de Simancas guarda, principalmente, os papéis emanados dos Filipes, de seus validos, e demais colegiados da monarquia espanhola -com exceção do Conselho de Índias, depositados em Sevilha- e do Conselho de Portugal criado por Felipe II, em 1581.

Este último nos interessa particularmente, por tratar-se de instituição do poder central, encarregado de mediar entre as instituições portuguesas e os monarcas radicados na Corte espanhola. Importa destacar que, durante o período de união das Coroas, os reis da Espanha foram assessorados pelo Conselho de Portugal, ou por Juntas ad hoc sediadas em Madri ou Valhadoli. Por essa razão, os documentos respeitantes aos territórios do Império luso, entre eles o Brasil, encontram-se na sua maior parte depositados na Espanha, especialmente no Arquivo de Simancas.

Através dos papéis desse centro de pesquisa, têm-se as determinações diretas ao Brasil, e indiretas no Arquivo Geral das Índias, em Sevilha, pois os temas são tratados na correspondência enviada pelas Reais Audiências, como é o caso da de Buenos Aires, e nos despachos do Conselho de Índias ou deliberações régias correspondentes. No geral, são determinações para as Audiências, muitas das quais visando regulamentar ou coibir as relações entre o Brasil e as possessões espanholas. Também encontram-se informações da oficialidade local na tentativa de coibir o contrabando então praticado com o Paraguai, Buenos Aires e até com o Alto Peru.

Já o Arquivo de Tenerife guarda documentos relativos ao trato legal entre o Arquipélago espanhol e os principais portos brasileiros. Através dos registros de certos escrivães locais, é possível vislumbrar a estrutura comercial nos seus múltiplos aspectos.

O papel de Tenerife com relação ao Brasil é pouco conhecido, no que diz respeito à tecitura mercantil engendrada na esfera do Atlântico. Salvo pequenas menções em obras gerais sobre o arquipélago, o trato dos portos brasileiros com as Canárias, geralmente, não foi estudado no Brasil, na Espanha e em Portugal utilizando tal acervo, embora o porto de Garachico, em Tenerife, fosse bastante significativo no intercâmbio do açúcar e do vinho praticado no mesmo período pelos mercadores portugueses e espanhóis que se dirigiam à América meridional5.

Quanto ao desenvolvimento do trabalho de resgate do conjunto de tais documentos, importa destacar que as pesquisas encontram-se em adiantada fase de desenvolvimento, restando completar a indexação. Ou seja, grande parte dos manuscritos dos séculos XVI e XVII encontram-se selecionados, microfilmados ou fotocopiados, lidos e ordenados em forma de fichas, tornando viável a execução do projeto em questão que deverá apresentar por volta de 5 mil páginas de documentos, com o respectivo verbete e índice temático, remissivo e onomástico.

Cabe destacar que a pesquisa originou-se da coleta de material a fim de elaborar uma tese de Doutorado intitulada O Domínio Espanhol no Brasil Durante a Monarquia dos Filipes: 1580-1640.6 Nesta ocasião, o universo de nossas preocupações centrava-se na constatação ou não da efetiva preponderância político-administrativa da Espanha sobre o Brasil, sendo que naquela ocasião foram desprezadas séries documentais que, embora tratassem do Brasil espanhol não se reportavam às orientações filipinas, e agora incluídas nesse projeto.

Fatos políticos e econômicos, no geral, são tratados na documentação, revelando o quadro estrutural da gestão espanhola e depois portuguesa sobre o Brasil. Além disso, a extensão do comércio do qual o Brasil era elemento chave, tanto como ponto de escala, como consumidor de manufaturas européias e fornecedor de produtos destinados às principais praças européias e americanas.

Para citar apenas alguns desses fatos, lembramos que o ciclo da cana-de-açúcar conheceu seu apogeu durante o governo filipino. A madeira de tinta anteriormente explorada continuou abastecendo o mercado europeu, enquanto os primeiros veios auríferos tornaram-se conhecidos na capitania de São Vicente, embora tal descoberta não fosse amplamente divulgada na virada do século XVI. Soma-se a isso, o incremento do tráfico entre o Brasil e a região do Prata, bem como com os arquipélagos atlânticos. Tais fatos e outros sugerem orientações políticas espanholas, ora incentivando avanços para tornar efetiva a conquista e ocupação do solo brasileiro, ora coibindo ações que poderiam ferir interesses político-econômicos da Coroa filipina com relação às suas Índias de Castela.

Relevância do Projeto

Sabendo-se que os dois primeiros séculos de colonização brasileira é período pouco estudado e que as fontes manuscritas para a história colonial encontradas no Brasil são escassas, cabe verificar particularmente a relevância do Projeto, tendo em vista a proposta do Projeto e os trabalhos existentes que contemplam direta ou indiretamente o tema. Isso implica discorrer sobre o instrumentos de pesquisas a serem elaborados, um deles sob a forma de catálogo seletivo.

Tal instrumento, quanto à composição, não obedece a ordem de arranjo dos fundos e séries que a documentação tem dentro do arquivo, nem mesmo contempla inteiramente um determinado fundo.

Segundo Heloísa Liberalli Bellotto, o repertório ou catálogo seletivo, consiste na abordagem de documentos referentes a certos temas, pessoas ou eventos localizados em um ou mais fundos de um arquivo ou arquivos. Tal seleção ainda pode obedecer critérios de interesse e importância, segundo conceitos do autor7.

Maria Amélia Porto Miguéis esclarece que o catálogo seletivo é um instrumento que traz a "relação seletiva de documentos pertencentes a um ou mais fundos e no qual cada peça integrante de uma unidade de arquivamento é descrita minuciosamente"8.

O catálogo seletivo é, portanto, o tipo de instrumento de pesquisa que se enquadra no trabalho a ser apresentado sobre os documentos relativos ao Brasil filipino existentes nos arquivos espanhóis, pois os mesmos acham-se dispersos por vários arquivos, fundos e seções de manuscritos provenientes do Brasil, de Portugal, da Espanha, da América espanhola e das Ilhas atlânticas, permeados por papéis relativos às feitorias e possessões lusas na África e Ásia, no caso do Arquivo de Simancas, e das Colônias espanholas em território americano.

Necessariamente, tal instrumento não deve surgir do trabalho de funcionários do arquivo. Pode nascer como resultado de pesquisas desenvolvidas por qualquer investigador e, como forma de contribuir para o acesso ao conteúdo dos fundos que não dispõem de catálogos temáticos. Além de tornar conhecida a documentação de um fundo ou seção, evita que se faça o manuseio total do legajo ou livro, auxiliando na preservação do acervo documental, por natureza deteriorável.

Tal instrumento poderá incentivar estudos de temas nacionais como outros relacionados à Europa e África. Dos resultados das possíveis pesquisas que se abrirão, todos poderão usufruir para elucidar aspectos desse período pouco conhecido e estudado tanto no Brasil, como em Portugal e na Espanha.

Um balanço dos trabalhos existentes comprova as afirmações acima, e indica a pouca atenção que os documentos relacionados ao Brasil tem recebido por parte de pesquisadores brasileiros, espanhóis e portugueses, tanto da área de história como de arquivo.

Apenas sobre o Arquivo das Índias, em Sevilha, existe um catálogo desenvolvido por João Cabral de Mello Neto, intitulado O Arquivo das Índias e o Brasil: Documentos para a História do Brasil Existentes no Arquivo das Índias de Sevilha9.

No entanto, conforme se pode verificar, tal trabalho merece minuciosa revisão. Passados vinte anos após a sua publicação, apresenta indicações não encontradas. Este fato explica-se pelo pouco cuidado de alguns pesquisadores no arranjo de papéis soltos após serem consultados, em período anterior ao processo de modernização do Arquivo, em 1992.10 Além disso, outros documentos ali existentes não foram referenciados no referido catálogo. Mesmo assim, constitui-se em instrumento de grande valor, especialmente, para a pesquisa de aspectos relativos ao comércio português com a América espanhola durante o período filipino.

A documentação interessante ao Brasil encontrada no mesmo Arquivo, ainda foi em parte reproduzida por Pablo Pastells na Historia de la Cia. de Jesus en la Província del Paraguay (Argentina, Paraguay, Uruguay Peru, Bolívia y Brasil)11, e ainda certos documentos foram copiados por determinação de Afonso de Taunay e publicados nos Anais do Museu Paulista12.

A Biblioteca Nacional, em Madri, entre o seu rico acervo, guarda manuscritos pertinentes à ocupação holandesa no Brasil, merecendo comentários de Julian Paz no Catálogo de Manuscritos de América Existentes en la Biblioteca Nacional13.

No entanto, não há no Brasil, Espanha e Portugal, qualquer instrumento de pesquisa sobre as fontes pertinentes ao Brasil filipino, encontradas no Arquivo de Simancas.

A inexistência de tal trabalho é atestada por José Honório Rodrigues, em A Pesquisa Histórica no Brasil14, quando comenta os catálogos dos vários arquivos espanhóis.

Jean Glénisson, em Iniciação dos Estudos Históricos, tece pequeno comentário sobre a passagem de Varnhagen por Simancas em 1847, buscando "material referente aos problemas de limites com as antigas colônias espanholas"15. Já Américo Jacobina Lacombe refere-se às pesquisas de Varnhagen em Simancas, dizendo encontrar-se na Biblioteca Nacional uma relação das cópias de tais manuscritos extraídos por ordem do grande historiador16.

Tempos depois, em Portugal, Joaquim Veríssimo Serrão reconhecia:

Por motivos que radicam ancestrais sentimentos e que têm levado a ignorar o problema em suas linhas fundamentais, pode afirmar-se que a época filipina continua a ser a mais ignorada da história portuguesa. Basta dizer que o excelente manancial do Arquivo de Simancas está quase todo por aproveitar17.

Face aos trabalhos existentes sobre a fase de dominação espanhola, é necessário ressaltar que a Tese anteriormente citada18 é o trabalho que mais serviu-se dos documentos concernentes às matérias brasileiras ali encontrados.

Vê-se, portanto, que se no campo da ciência histórica, até pouco tempo, o acervo do período filipino não havia sido explorado, muito menos tal acervo recebeu atenção especial na área da arquivística. Entretanto, devemos destacar a existência de certos instrumentos de pesquisa que trazem algumas referências gerais à documentação de Simancas concernente a essa fase.

Antonio de Souza Júnior, em Manuscritos do Brasil nos Arquivos de Portugal e da Espanha, baseando-se em consultas de catálogos gerais sobre os fundos do Arquivo de Simancas, indica sumariamente alguns legajos e, de maneira incompleta, certos documentos relativos ao Brasil19.

A mais completa abordagem publicada no Brasil sobre o Arquivo de Simancas foi feita no princípio do século por Pedro Souto Maior. Encontra-se na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sob o título Nos Archivos de Hispanha - Relação dos Manuscritos que Interessam ao Brasil20.

No mencionado trabalho, o autor apresenta uma coletânea de verbetes de documentos existentes no Arquivo Geral de Índias, na Academia Real de História, na Biblioteca Nacional, no Arquivo Hidrográfico e no Arquivo Geral de Simancas. Deste último indica 110 documentos, porém não cita o número das respectivas páginas. Tal falha e outras relativas aos comentários dos documentos apresentados, provavelmente, resultaram do curto espaço de tempo que Souto Maior pesquisou no referido Arquivo, ou seja, "20 e tantos dias"21.

Levando-se em consideração o número dos manuscritos relacionados em época que não havia recursos técnicos para a cópia de documentos, a coleta das informações deu-se com bastante rapidez, o que compromete trabalhos do gênero.

Tão somente a falta de tempo pode justificar o equívoco de tão ilustre historiador quando afirma existir na seção Estado, legajo 377, do ano de 1577, "várias cartas de d. Sebastião a Carlos V com assignatura autographa"22. Note-se que o Rei da Espanha havia falecido em 1558. Em outra referência aponta Antonio de Siqueira como autor da relação dos gastos das capitanias do Brasil e valor das suas rendas em 1605, quando na verdade a autoria cabe a Ambrósio de Siqueira.23

No entanto, tais problemas não desmerecem o valor do trabalho, enquanto ensaio de relação geral de documentos sobre o Brasil encontrados em arquivos espanhóis.

José Antonio Gonsalves de Mello também refere-se ao Arquivo de Simancas que visitou em 1958, destacando com segurança:

É este o mais importante centro de documentação histórica espanhola respeitante ao Nordeste brasileiro, na sua maior parte ainda por investigar por historiadores do nosso país24.

De fato, os documentos ali depositados são fundamentais para o Brasil-Holandes, tanto que Evaldo Cabral de Mello valeu-se dos apontamentos de José Antonio, resultando, entre outros, no trabalho Olinda Restaurada, em cujo prefácio esclarece:

Valeu-se também o autor [Evaldo Cabral] das notas do historiador José Antônio Gonsalves de Mello, referentes às suas investigações no Arquivo Geral de Simancas (Espanha), de especial importância para a guerra de resistência, e que ele gentilmente pôs à sua disposição Recife25.

Na referida obra esseis documentos encontram-se citados, embora não seja apresentada a completa e devida indicação dos mesmos no maço ou na encadernação onde poderão ser localizados.

Quanto a outros trabalhos de caráter geral sobre o Arquivo de Simancas, devemos destacar aquelas que se referem aos documentos relativos a Portugal. Tal é o caso do Catálogo dos Manuscritos de Simancas Respeitantes à História Portuguesa, do Padre Francisco Manuel Alves26, e O Arquivo Geral de Simancas, sua Importância Capital para a História Portuguesa, de José Maria de Queirós Velloso27.

Além dos trabalhos específicos sobre a temática portuguesa acima citados, a maioria das seções do Arquivo conta com catálogos gerais. Em tais instrumentos, encontram-se vagas referências a alguns manuscritos interessantes ao Brasil. Dentre eles podemos citar:

-Angel de la Plaza Bores, Secretarías Provinciales: Títulos Nobiliarios Concedidos por Nuestros Monarcas en Flandes, Italia y Portugal - Siglos XVI Y XVII, Valladolid, S/Ed., 1923.

-Guia del Investigador - Archivo de Simancas, Madrid, 3ª Ed., Ministerio de Cultura, 1986.

-Ascención de la Plaza Santiago, Contaduría Mayor de Cuentas-3ª, Época: Siglos XVI Y XVIII, Valladolid, S/Ed., 1923.

-Julián Paz, Archivo General de Simancas, Secretaría de Estado - Documentos de las Negociaciones de Flandes, Holanda y Bruselas (1506-1795), Madrid, 2ª. Ed., Ministerio Cultura,1946. (Catálogo Nº IIII).

-Archivo General de Simancas: Secretaría de Estado - Capitulaciones con Francia y Negociaciones Diplomáticas de los Embajadores de España en Aquella Corte: 1255-1714, Madrid, S/Ed., 1947 (Catálogo Nº IV).

-Ricardo Magdaleno, Archivo General de Simancas: Secretaría de Estado-.Documentos Relativos a Inglaterra 1254-1834, Madrid, Ministerio de Cultura, 1947 (Catálogo Nº XVIII).

-Tomás González, Inventario Razonado de los Papeles de Estado de la Negociación de Portugal que Alcanza en este Real Archivo de Simancas hasta el Año de 1700 (Inventário manuscrito, Nº 44).

Ainda que existam tais instrumentos com alguma indicação sobre matérias brasileiras, a pesquisa carece de um catálogo que abranja as várias seções. Um panorama geral dos fundos já pesquisados, conduz naturalmente ao juízo de importância do trabalho proposto:

Secretarias Provinciales - conservam os documentos procedentes dos vários Conselhos Provinciais da Monarquia espanhola. Entre eles o Conselho de Portugal, cujos papéis encontram-se no grupo denominado "Secretaria del Consejo de Portugal".

Aqui encontram-se decretos, portarias e alvarás dirigidos ao Brasil. Para a consulta deste grupo, o Arquivo não dispõe de catálogo específico. Deve-se pesquisar em todos os maços (legajos) de documentos, porque os papéis das colônias portuguesas foram arranjados indiscriminadamente. Ou seja, em um legajo é corrente encontrar documentos respeitantes ao Brasil, juntamente com demais referentes às possessões e feitorias africanas, asiáticas, ou a Portugal metropolitano.

Secretaria de Estado - reúne os documentos do Conselho de Estado da Monarquia espanhola. Esta seção está dividida em vários grupos, sendo consultados os documentos dos seguintes: Espanha, Negociação de Portugal, de Flandres e França.

Para a consulta de desse grupo, o Arquivo dispõe de catálogos específicos. Entretanto, para a localização de documentos relativos ao Brasil, deve-se proceder minuciosa pesquisa nos legajos pois, em geral, o catálogo descreve o manuscrito genericamente não citando temas brasileiros.

Contaduria Mayor de Cuentas - reúne os documentos sobre as contas de administradores públicos. Dividida em grupos, consultamos a chamada 3ª época. Verificamos papéis sobre as contas dos tesoureiros do reino e tesoureiros gerais.

Este grupo possui catálogo específico porém, incompleto e, insuficiente para a condução da pesquisa.

Mapas, Planos y Dibujos - os planos e mapas dos séculos XVI e XVII são poucos. A maior parte deles corresponde ao século XVIII.

Esta seção dispõe de um índice específico, além de inventário topográfico.

Guerra Antigua – também chamada de Guerra y Marina reúne os manuscritos sobre o apresto de armadas para várias finalidades.

Esta seção possui catálogo completo para o período de governo de Felipe II, que se estende até 1598.

Nos resta comentar o mais completo guia de pesquisa desse Centro de documentação. Trata-se do Archivo General de Simancas - Guia del Investigador, de Angel de la Plaza Bores. Em tal trabalho, entre os instrumentos de pesquisa mencionados pelo autor, nada consta sobre catálogo específico de matérias brasileiras.

Pelo exposto, vê-se inexistirem instrumentos de pesquisa sobre documentos do Brasil filipino encontrados no Arquivo Geral de Simancas, comprovando, por sua vez, que jamais houve qualquer tentativa oficial brasileira no sentido de resgatar aqueles que nos interessam. E por parte de Portugal situação idêntica se repete.

O mesmo se pode constatar com relação ao Arquivo Histórico Provincial de Santa Cruz de Tenerife, cujo trabalho de busca centraliza-se nos Protocolos Notariais pois a sua tipologia documental é bastante relacionada com tudo o que se refere ao âmbito comercial das relações entre Canárias e o Brasil.

Considerando a quantidade de protocolos notariais do período conservados neste Arquivo, foram selecionados os que se referem ao porto de Garachico. Isso porque, esse era o porto com o maior tráfico comercial rumo a América, e os diversos escrivães que operavam nesta praça deixaram registros que contemplam todos os anos até 1640. Sendo assim, a série documental de Garachico produzida por seus escrivães é bastante completa sendo possível através desses manuscritos avaliar com exatidão o desenvolvimento do trato comercial com o Brasil, bem como produtos e elementos humanos envolvidos nesse tráfico.

A exemplo dos demais Arquivos, o de Santa Cruz de Tenerife não possui instrumento de pesquisa referente ao Brasil. Apenas sobre a América houve uma tentativa nesse sentido por ocasião das comemorações em torno do Descobrimento, em 1992, a qual, infelizmente, resultou infrutífera. Os catálogos existentes são gerais e elaborados segundo a série produzida pelos escrivães de registros que atuaram nos vários portos, e quando um documento refere-se ao Brasil o verbete apenas reporta-se às Índias, sendo, pois, necessário verificar um a um os manuscritos.

No conjunto, o Projeto Resgate "Barão de Rio Branco" dos documentos relativos ao Brasil encontrados na Espanha deverá reverter o panorama historiográfico dos séculos XVI e XVII, cuja feliz observação de Eduardo D'Oliveira França a propósito da última centúria é bastante sugestiva:

O século XVII teve a infelicidade de ficar entre o XVI e o XVIII. Ofuscado por dois esplendores, o Renascimento e as Luzes, êle parece distrofiar-se na comparação. Visto como um século cinzento. Penumbra entre o humanismo e o nacionalismo, não conseguiu ser nem luz nem sombra, nem branco nem preto. Sem duelos entre os poderes real e feudal, sem as angústias de consciências da Reforma, sem a epopéia das Descobertas ou o "rush" político da burguesia enriquecida. Sem os ardores revolucionários de 89, nem os resplendores filosóficos e reformistas das côrtes dos déspotas esclarecidos. Parece faltar dramaticidade ao Século XVII. Impressão de estagnação. De vazio como contribuição para a grande história. Século inútil e decadente? Nada mais falso. Apenas mal estudado. Século fecundo e decisivo. Século europeu por excelência.28

Objetivos

De maneira geral, são esses os principais objetivos e seus desdobramentos:

-Resgatar e catalogar os documentos referentes aos temas brasileiros encontrados nos Arquivos da Espanha, viabilizando a pesquisa em manuscritos espanhóis.

-Divulgar nos centros de estudos e de pesquisas do Brasil e do exterior, documentação espanhola referente aos séculos XVI e XVII.

-Incentivar no Brasil pesquisas pertinentes ao período colonial.

-Minimizar a lacuna existente na produção científica identificada com o período.

-Viabilizar fora da Espanha estudos com documentos localizados nos arquivos espanhóis.

Atingidos os objetivos acima mencionados, pretende-se que o período possa:

-ser analisado à luz de documentos pouco conhecidos;

-ser avaliado o papel do Brasil no contexto americano e euro-africano;

-abrir frentes de estudos às demais nações integrantes do Império português, as quais encontravam-se igualmente sob o domínio da Espanha;

-ser reavaliada a ação lusa e filipina na América frente à conjuntura política do momento.

Métodos e técnicas de trabalho

Pesquisa bibliográfica

A pesquisa bibliográfica norteou-se de maneira a verificar as fontes do período segundo a historiografia brasileira, espanhola e portuguesa.

Constituição de equipe de trabalho

Na Espanha foram constituídas equipes de apoio para revisar o levantamento até então realizado e complementar as pesquisas em prováveis fundos que não receberam a devida atenção em outras oportunidades. No caso do Arquivo histórico Provincial de Santa Cruz de Tenerife, um convênio entre o Ministério da Cultura do Brasil e a Direção Regional de Arquivos das Ilhas Canárias permitiu que arquivistas desse Arquivo, sob a coordenação de sua Diretora, Maria del C. Ruiz Benítez de Lugo y Mármol, desenvolva os trabalhos de localização dos manuscritos interessantes ao Brasil.

No Brasil juntou-se ao Projeto, a Associação Mogiana de Paleografia a quem corresponde atuar na tarefa de leitura e elaboração dos verbetes e índices de determinados documentos.

Seleção dos manuscritos

A seleção dos manuscritos de qualquer tipo documental norteou-se por referências diretas ao Brasil. Independente da riqueza de informações todos os documentos receberam o mesmo tratamento e a seleção ainda norteou-se pela imparcialidade, visando fornecer subsídios para elucidar aspectos interessantes para toda e qualquer área de estudo.

Devido à heterogeneidade dos fundos dos vários arquivos consultados, a pesquisa requer o conhecimento da tipologia documental, fator necessário para a identificação e localização de manuscritos guardados entre tantos outros papéis referentes ao Império luso e espanhol, os quais não foram arranjados separadamente em sua forma original.

Outros Procedimentos

Após selecionar os manuscritos tendo como referencial as palavras-chave, os procedimentos abaixo foram adotados sendo seguidos dos demais na devida fase de execução do Projeto:

-Ordenação cronológica das cópias, segundo o Arquivo;

- Sistematização no registro de informações de maneira que o conjunto dos verbetes e tesaurus apresentem uniformidade quando da consulta.

-Elaboração de inventário, com indicação dos documentos segundo a origem: nome do arquivo, nome da seção, número do maço na seção, número da página ou do documento;

-Leitura paleográfica e interpretação histórica;

-Elaboração de ficha documental, contendo verbete e descritores ou índices, classificados de maneira temática, onomástica e geográfica;

-Tradução das fichas documentais redigidas em espanhol, quando provenientes da pesquisa complementar e elaborada pela equipe espanhola.

-Desenvolvimento do sistema para registro das informações, sendo que a base de dados apresenta diferentes campos, a saber: nome do arquivo, fundo, data, local, verbete e índices. O índice temático traz termos unificados, de maneira a facilitar a pesquisa. No índice onomástico foram registrados primeiro os nomes seguidos pelo sobrenome do personagem para evitar que a pesquisa seja dificultada face a critérios distintos adotados em Portugal e na Espanha. No índice geográfico foram registrados os artigos que fazem parte do nome do lugar, sendo que a ortografia aparece atualizada.

-Digitação das informações;

-Microfilmagem dos documentos em rolo matriz e cópias (2 negativos prata e 2 positivos), segundo critérios já adotados em trabalho de resgate da documentação referente ao Brasil encontrada no Arquivo Ultramarino.

-Reprodução impressa das fichas documentais, para compor o chamado Catálogo Seletivo. A listagem dos descritores será inserida no final, de maneira a compor um índice remissivo que conduzirá ao verbete correspondente.

-Reprodução dos documentos em forma de CD ROM, sendo que cada um será precedido de folha contendo a indicação do documento e o verbete correspondente. A consulta ao conteúdo será facilitada através do sistema de busca na base de dados que, por sua vez, propiciará pesquisa direta ao manuscrito que poderá ser visualizado no CD ROM.

Apresentação

Tanto no Catálogo seletivo como no CD ROM os documentos serão apresentados por ordem cronológica e separados segundo o Arquivo de origem. Ou seja, o trabalho será divido em três partes: Arquivo Geral de Simancas, Arquivo Geral de Índias e Arquivo Histórico Provincial de Santa Cruz de Tenerife. Cada parte deverá apresentar dados esclarecedores referentes ao Arquivo e fundos nos quais a pesquisa foi centralizada.

Quanto ao tesaurus, ou índice, de acordo com a classificação, deverá ser único de maneira a indicar que o item pesquisado pode ser encontrado em um documento de determinado arquivo. O índice geral, por sua vez, também fornecerá o conjunto de manuscritos interessantes segundo o arquivo de origem.

Envolvidos no projeto

Coordenação Geral

Embaixador Wladimir Murtinho

Coordenação Técnica

Drª Esther Caldas Bertoletti

Coordenação Científica

Drª Roseli Santaella Stella

Equipe de trabalho no Brasil29

Alberto Borges dos Santos (AMP)

Daniella Stella (Pesquisadora)

Fabiani Monteiro dos Santos (AMP)

Fernanda Samara Passos Apparecido (AMP)

José Alexandre Villela de Andrade (AMP)

Jurandyr Ferraz de Campos (Presidente da AMP)

Marina de Godoy (AMP)

Odair Aparecido de Paula (AMP)

Rita de Cássia Franco (AMP)

Sidney Naves Machado (Técnico)

Simone Moscardine F. Silva (AMP)

Vera Lúcia Felipe Malaquias da Silva (AMP)

Vivian Cristiane Fernandes (AMP)

Equipe de trabalho na Espanha30

Dr. Carlos Castro Brunetto (Universidade de Laa Laguna)

Emilio Alfaro Hardisson (AHPSC de Tenerife)

Helena Herrera (AHPSC de Tenerife)

Maria del C. Ruiz Benítez de Lugo y Mármol (Diretora do AHPSC de Tenerife)

Drª Maria Emelina Martín Acosta (Universidade de Burgos)

Rocío Casas de Bustos (Pesquisadora)



Bibliografia

ALVES, Pe. Francisco Manuel, Catálogo dos Manuscritos de Simancas Respeitantes à História Portuguesa, Coimbra, S/Ed, 1933.

ANAIS DO MUSEU PAULISTA, São Paulo, 1922, v. I, II, V, XIII.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli, Arquivos Permanentes: Tratamento Documental, São Paulo, A.T. Queiróz, 1991.

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Notas:

1. Heloísa Liberalli Bellotto, "Desafio Arquivístico em Discussão", Arquivos-Boletim Histórico e Informativo, Nº 1, v. 6, jan/mar (São Paulo, 1985) p. 13.

2. Esther Caldas Bertoletti, "Arquivo Ultramarino e o Projeto de Microfilmagem dos Documentos Para a História do Brasil", Revista da Sociedade Brasileira de pesquisa Hisatórica, Nº 11 (Curitiba, 1996) p. 109-117.

3. Heloísa Liberalli Bellotto, "Desafio..., p. 18.

4. José Sebastião Witter, Diagnóstico da Situação dos Arquivos do Governo do Estado de São Paulo, São Paulo, Arquivo do Estado de São Paulo, 1987, p. 7.

5. Sobre a questão vide Roseli Santaella Stella, "Integração do Brasil no Comércio das Ilhas Atlânticas Durante a União Peninsular", História das Ilhas Atlânticas, Governo Regional da Madeira (Madeira, 1997) p. 303-319.

6 .Roseli Santaella Stella, O Domínio Espanhol no Brasil Durante a Monarquia dos Filipes: 1580-1640, Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, 1993. Trabalho a ser publicado na Espanha pelo Editorial MAPFRE, Madri, com o Título Instituciones y Gobierno Español en Brasil e no Brasil pelo Centro Universitário Ibero-Americano, Consulado Geral da Espanha e Ministério das Relações Exteriores sob o título original da Tese.

7. Heloísa Liberalli Bellotto, Arquivos Permanentes: Tratamento Documental, São paulo, A. T. Queiróz, 1991, p.133-134.

8. Maria Amélia Porto Miguéis, "Roteiro para Elaboração de Instrumentos de Pesquisa em Arquivos de Custódia", Arquivo e Administração, Agosto, 5-2, (Rio de Janeiro, 1976) p. 9. Citado por Heloísa Liberalli Bellotto, cf. op. cit., p.133.

9. João Cabral de Mello Neto, O Arquivo das Índias e o Brasil: Documentos para a História do Brasil Existentes no Arquivo das Índias de Sevilha, Rio de Janeiro, Ministério das Relações Exteriores, 1966.

10. Sobre tal processo vide Pedro Gonzáles Garcia, "Novas Tecnologias no Arquivo Geral de Índias", Acervo – Revista do Arquivo Nacional, v. 7, Nº 01/02 (Rio de janeiro, Jan/Dez 1994) p. 75-90.

11. Pablo Pastells, Historia de la Cia. de Jesus en la Provincia del Paraguay (Argentina, Paraguay, Uruguay, Peru, Bolivia y Brasil), Madrid, Librería General de Victoriano Suaréz, 1912, v. I-II.

12. ANAIS DO MUSEU PAULISTA, São Paulo, 1922, v. I, II, V, XIII.

13. Julian Paz, Catálogo de Manuscritos de América Existentes en la Biblioteca Nacional, Madrid, Tipografia de Archivos, 1933, p. 477-485.

14. José Honório Rodrigues, A Pesquisa Histórica no Brasil, São Paulo, Companhia Nacional, 1969, 2ª ed., p. 216-217.

15. Jean Glénisson, Iniciação dos Estudos Históricos, Rio de Janeiro, DIFEL, 1977, p. 264.

16. Américo Jacobina Lacombe, Introdução ao Estudo da História do Brasil, São Paulo, Companhia Nacional/EDUSP, 1974, p. 25.

17. Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal: Governo dos Reis Espanhóis (1580-1640), Lisboa, Verbo, 1979, v. IV, p. 7.

18. Roseli Santaella Stella, O Domínio Espanhol...

19. Antonio de Souza Júnior, Manuscritos do Brasil nos Arquivos de Portugal e Espanha, Rio de Janeiro, Imprensa do Exército, 1968, p. 25-33.

20. Pedro Souto Maior, "Nos Archivos de Hispanha- Relação dos Manuscritos que Interessam ao Brasil", Revista do Instituto Histórico e Geographico Brasileiro, T. 81 (Rio de Janeiro, 1917).

21. Cf. op. cit., p.12.

22. Cf. op. cit., p. 23, verbete nº 74.

23. Cf. op. cit., p. 27, verbete nº 100.

24. José Antonio Gonsalves de Mello, A Universidade do Recife e a Pesquisa Histórica, Recife, Universidade do Recife, 1959, p. 21-22.

25. Evaldo Cabral de Mello, Olinda Restaurada – Guerra e Açúcar no Nordeste, 1630-1654, São Paulo, Forense/EDUSP, 1975, p. 17.

26. Padre Francisco Manuel Alves, Catálogo dos Manuscritos de Simancas Respeitantes à História Portuguesa, Coimbra, s/ed., 1933.

27. José Maria de Queirós Velloso, O Arquivo Geral de Simancas, sua Importância Capital para a História Portuguesa, citado por Américo Jacobina Lacombe, cf. op. cit., p. 25.

28. Eduardo D' Oliveira França, Portugal na Época da Restauração, Tese apresentada ao concurso para provimento da Cadeira de História Moderna e Contemporânea da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, 1951, p. 4.

29. AMP: Associação Mogiana de Paleografia.

30. AHPSC de Tenerife: Arquivo Histórico Provincial de Santa Cruz de Tenerife.